Decreto do Presidente da República n.º 63/2021

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Exonera o embaixador Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro do cargo de Embaixador de Portugal em Moscovo

Decreto do Presidente da República n.º 64/2021

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Bernardo de Oliveira Martins Weinstein como Embaixador de Portugal não residente no Vietname

Lei n.º 52/2021

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, que aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as Diretivas (UE) 2018/8492018/8502018/851 e 2018/852

Resolução da Assembleia da República n.º 234/2021

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo a recuperação, manutenção e valorização da Mata Nacional de Vale de Canas, em Coimbra

Resolução da Assembleia da República n.º 235/2021

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo a criação urgente da Unidade Territorial para fins Estatísticos NUTS II e III – Península de Setúbal

Resolução da Assembleia da República n.º 236/2021

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que permita a transmissão de publicidade comercial à RTP-Madeira e RTP-Açores na revisão do contrato de concessão com a RTP

Resolução da Assembleia da República n.º 237/2021

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo a requalificação e reabertura de serviços ferroviários no Alentejo Litoral e distrito de Setúbal

Resolução da Assembleia da República n.º 238/2021

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que solucione os problemas causados pelo encerramento dos balcões «Nascer Cidadão»

Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais relativos à aquisição de novos radares das atividades da Rede Nacional de Fiscalização Automática de Velocidade

Aviso n.º 38/2021

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Comunicação do cumprimento dos respetivos requisitos do direito interno de entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República de Angola no domínio do Transporte Aéreo

 

Fonte: Diário da República Eletrónico