Lei n.º 58/2021

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Introduz alterações nas obrigações declarativas quanto à pertença ou desempenho de funções em entidades de natureza associativa, alterando a Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, e o Estatuto dos Deputados

Lei n.º 59/2021

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Regime jurídico de gestão do arvoredo urbano

Decreto-Lei n.º 73/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o regime da revisão de preços das empreitadas de obras públicas e de obras particulares e de aquisição de bens e serviços

Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga o mandato da estrutura de missão para a Gestão do Programa Erasmus+ Juventude em Ação

Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais relativos à aquisição de computadores, conectividade e serviços conexos para disponibilização às escolas públicas

Portaria n.º 171/2021

PLANEAMENTO

Procede à décima alteração do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, anexo à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro

Decreto Legislativo Regional n.º 29/2021/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 2/2012/A, de 12 de janeiro, 4/2014/A, de 18 de fevereiro, 21/2015/A, de 3 de setembro, 1/2020/A, de 8 de janeiro, e 14/2021/A, de 5 de maio, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 31/2021/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Vem requerer com a máxima urgência uma intervenção imediata do Governo da República na empresa SPdH/Groundforce

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 32/2021/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Recomenda a abertura de procedimento concursal para a contratação de oficiais de justiça

 

Fonte: Diário da República Eletrónico