Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar

Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a despesa com os projetos NATO Security Investment Programme

Aviso n.º 46/2021

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a Organização Europeia de Direito Público para o Estabelecimento de Um Escritório Regional em Portugal, assinado em Atenas, em 16 de outubro de 2020

Aviso n.º 47/2021

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Cumprimento das formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e o Reino Hachemita da Jordânia sobre Cooperação Económica, assinado em Amã, em 17 de fevereiro de 2008

Portaria n.º 185/2021

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Determina a integração de novas entidades do setor da economia social no Conselho Nacional para a Economia Social

Portaria n.º 186/2021

AGRICULTURA

Quinta alteração da Portaria n.º 145/2016, de 17 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 2.1.1, «Ações de formação», inserido na ação n.º 2.1, «Capacitação e divulgação», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR2020

Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2021/A170794630

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, que aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Saúde e Desporto

Diário da República n.º 173/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-06

Decreto-Lei n.º 77-B/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera as normas relativas à organização e exploração dos concursos de apostas mútuas denominados «Totobola» e «Totoloto» e estabelece novas percentagens relativamente às importâncias destinadas a prémios nos jogos sociais do Estado

 

Fonte: Diário da República Eletrónico