Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a realização de uma terceira fase de negociações do processo de alienação das ações representativas de 71,73 % do capital social da Efacec Power Solutions, SGPS, S. A.

Portaria n.º 188/2021

AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

Procede à identificação das zonas sensíveis e das zonas menos sensíveis para efeitos da aplicação do Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de junho

 

Fonte: Diário da República Eletrónico