Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o procedimento de coordenação das iniciativas de Transição Digital da Administração Pública integradas no Plano de Recuperação e Resiliência

Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece o Dia Nacional da Participação e aprova as normas que regem o Orçamento Participativo Portugal e o Orçamento Participativo da Administração Pública («AP Participa»)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova a Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública 2021-2026 e o respetivo Plano de Ação Transversal para a legislatura

Portaria n.º 189/2021

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Altera o Regulamento do Totobola, aprovado pela Portaria n.º 39/2004, de 12 de janeiro

 

Fonte:  Diário da República Eletrónico