Declaração de Retificação n.º 32/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL

Retifica o Decreto-Lei n.º 77-A/2021, de 27 de agosto, que estabelece o procedimento para o reforço do número de vagas de acesso ao ensino superior através da transferência das vagas fixadas e não ocupadas nos concursos especiais

Portaria n.º 202/2021

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Prorroga os prazos para entrega documental necessária à instrução do processo para reconhecimento e manutenção do estatuto do cuidador informal

 

 

Fonte: Diário da República Eletrónico