Decreto do Presidente da República n.º 70/2021

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia que altera o Quadro de Rotas estabelecido pelo Acordo sobre Transporte Aéreo, assinado em Lisboa, em 3 de outubro de 2018

Resolução da Assembleia da República n.º 257/2021

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia que altera o Quadro de Rotas estabelecido pelo Acordo sobre Transporte Aéreo, assinado em Lisboa, em 3 de outubro de 2018

Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Desafeta do domínio público militar e transfere para a titularidade da Região Autónoma da Madeira o imóvel designado por «M1.08.F01.11 – Blocos habitacionais junto ao Farol de S. Jorge»

Resolução do Conselho de Ministros n.º 138/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Faro, de 7 de outubro de 2020, que aprovou a criação do serviço de polícia municipal deste município e o respetivo regulamento de organização e funcionamento

Portaria n.º 205/2021

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Regulamenta a criação e o funcionamento das Incubadoras Sociais de Emprego

 

Fonte: Diário da República Eletrónico