Decreto do Presidente da República n.º 72/2021

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Bernardo de Oliveira Martins Weinstein como Embaixador de Portugal não residente no Camboja

Decreto-Lei n.º 86/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1161, estabelecendo o regime jurídico relativo à promoção de veículos de transporte rodoviário limpos a favor da mobilidade com nível baixo de emissões

Portaria n.º 211/2021

FINANÇAS

Fica a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, ESPAP, I. P., autorizada a efetuar a repartição dos encargos para a aquisição de serviços de comunicações convergentes do tipo CENTREX

Portaria n.º 212/2021

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Regista os Estatutos da Universidade Lusíada

Portaria n.º 213/2021

AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

Regulamenta as taxas relativas aos procedimentos de transferências de resíduos, aos pedidos de autorização ou licença dos sistemas de gestão de fluxos específicos de resíduos e aos procedimentos de desclassificação de resíduos

Decreto Legislativo Regional n.º 30/2021/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Determina a extinção da SINAGA – Sociedade de Indústrias Agrícolas Açorianas, S. A., e regula o processo de integração dos trabalhadores na administração pública regional

 

 

Fonte: Diário da República Eletrónico