Lei n.º 69/2021

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Altera os termos do exercício do mandato a meio tempo dos titulares das juntas de freguesia

Resolução da Assembleia da República n.º 260/2021

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Deslocação do Presidente da República a Londres

Decreto-Lei n.º 87/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece normas de operação e o regime sancionatório aplicável às aeronaves não tripuladas

Portaria n.º 214/2021

FINANÇAS

Altera a Portaria n.º 36/2021, de 15 de fevereiro, que autorizou a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a cunhar, no ano de 2021, seis moedas de coleção, de modo a retificar as especificações técnicas da moeda designada «Arte da Laca», com vista a garantir a efetiva correspondência com a descrição vertida no diploma legal

Diário da República n.º 204/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-10-20

Portaria n.º 214-A/2021

DEFESA NACIONAL, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL, SAÚDE, INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO E MAR

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 6/97, de 2 de janeiro, que aprova a lista da dotação médica que deve integrar as farmácias de bordo e os modelos das fichas de registo

 

Fonte: Diário da República Eletrónico