Resolução da Assembleia da República n.º 316/2021

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo o reconhecimento e atribuição de um estatuto profissional ao observador marítimo de pescas

Resolução da Assembleia da República n.º 317/2021

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que garanta a valorização e dignificação dos sapadores florestais e a melhoria das suas condições de trabalho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o valor máximo da compensação financeira a atribuir à CP – Comboios de Portugal, E. P. E.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a realizar a despesa inerente ao procedimento de candidatura à atribuição ou renovação do estatuto de laboratório associado

Resolução do Conselho de Ministros n.º 164/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a despesa relativa ao contrato de empreitada da construção do novo edifício para fins científicos e tecnológicos de atividade física, desporto e saúde

Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a realização da despesa relativa à prestação de serviços aéreos regulares na rota Porto Santo/Funchal/Porto Santo, pelo período de três anos

Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o quadro de financiamento para a operação humanitária respeitante a cidadãos afegãos em situação de risco pertencentes a comunidades e grupos vulneráveis

Resolução do Conselho de Ministros n.º 167/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Procede à reprogramação da despesa necessária à execução dos Programas de Preparação Olímpica e Paralímpica para Tóquio 2020

Portaria n.º 289/2021

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR – Associação Portuguesa da Cortiça e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro – FEVICCOM e outros (pessoal fabril)

Portaria n.º 290/2021

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ANIM – Associação Nacional dos Industriais de Moagem, Produção e Comércio de Cereais, Leguminosas, Massas e Derivados e a FESAHT – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal

Portaria n.º 291/2021

AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

Revoga a Portaria n.º 962/2010, de 23 de setembro, que procedeu à classificação das albufeiras de Girabolhos e Bogueira

Decreto-Lei n.º 109-G/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2019/2161, relativa à defesa dos consumidores

Diário da República n.º 238/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-10

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o regime das empresas de investimento e procede à transposição de diversas diretivas relativas ao seu funcionamento

 

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL

Retifica o Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento

 

Fonte: Diário da República Eletrónico