Lei n.º 97/2021

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Reconhecimento e proteção do Barranquenho e da sua identidade cultural

Decreto-Lei n.º 122/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova a orgânica do Gabinete Nacional SIRENE

Decreto-Lei n.º 123/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o Fundo Azul

Decreto-Lei n.º 124/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Define, para o ano de 2022, as tarifas e demais valores cobrados no âmbito dos sistemas multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento

Decreto-Lei n.º 125/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o regime de pagamento em prestações de tributos nas fases pré-executiva e executiva e aprova regimes excecionais de pagamento em prestações no ano de 2022

Decreto-Lei n.º 126/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece o regime jurídico temporário aplicável à realização, através de videoconferência, de atos autênticos, termos de autenticação de documentos particulares e reconhecimentos

Resolução do Conselho de Ministros n.º 187/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o Programa Bairros Saudáveis

Resolução do Conselho de Ministros n.º 188/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o Plano Nacional de Implementação de Uma Garantia Jovem

Resolução do Conselho de Ministros n.º 189/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a realização da despesa inerente à celebração do acordo de cooperação com a Fundação Aurélio Amaro Diniz para a prestação de cuidados de saúde

Resolução do Conselho de Ministros n.º 190/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova a despesa associada aos contratos-programa a celebrar para o período de 2022 a 2024 entre o Estado e os Teatros Nacionais e o Organismo de Produção Artística, E. P. E.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 191/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a realização da despesa no âmbito do Programa de Generalização das Refeições Escolares para o ano letivo de 2021-2022

Resolução do Conselho de Ministros n.º 192/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a atribuição das indemnizações compensatórias à atividade desenvolvida pelos teatros nacionais e pelo Organismo de Produção Artística, E. P. E.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 193/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a realização da despesa decorrente do acordo de cooperação com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para prestação de cuidados de saúde especializados pelo Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão

Resolução do Conselho de Ministros n.º 194/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova a despesa associada à adenda referente ao triénio de 2022-2024, no âmbito do contrato-programa celebrado entre o Estado e a Parque Escolar, E. P. E.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 195/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais a realizar pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária relativa à despesa com a aquisição de serviços postais

Resolução do Conselho de Ministros n.º 196/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a realização da despesa adicional associada aos procedimentos aquisitivos de vacinas contra a COVID-19

Portaria n.º 326/2021

FINANÇAS E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO

Fixa o valor das tarifas devidas pela realização das inspeções técnicas de veículos

Portaria n.º 327/2021

JUSTIÇA E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Procede à fixação do valor do fator de correção do Indexante Contributivo previsto no artigo 79.º-A do Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/2015, de 29 de junho, para o ano de 2022

Portaria n.º 328/2021

CULTURA E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

Aprova o regulamento para a classificação e avaliação da informação arquivística do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

Portaria n.º 328-A/2021

INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO

Fixa o valor da taxa de juro de mora a aplicar ao pagamento em mora das taxas de rota aérea

Portaria n.º 328-B/2021

INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO

Determina o quantitativo da taxa unitária de terminal

Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2022

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 40-A/2021/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2022

Diário da República n.º 252/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-30

Portaria n.º 328-C/2021

AGRICULTURA

Estabelece o regime de aplicação da operação 3.1.1 e 3.1.2 da ação 3.1, «Jovens agricultores», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente PDR 2020

 

Fonte: Diário da República Eletrónico