Decreto do Presidente da República n.º 118/2021

 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Ratifica o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021

Lei n.º 98/2021

 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Lei de Bases do Clima

Lei n.º 99/2021

 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Contribuições especiais e valor das custas processuais para 2022

Resolução da Assembleia da República n.º 376/2021

 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021

Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/2021

 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera a estrutura de missão que promove e organiza as comemorações do 50.º aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974

Resolução do Conselho de Ministros n.º 198/2021

 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., a realizar a despesa para acesso a conteúdos digitais pelos alunos do Ensino Português no Estrangeiro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 199/2021

 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a realização da despesa no âmbito das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico, para o ano letivo de 2021/2022

Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2021

 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria a segunda edição do programa extraordinário de estágios na administração direta e indireta do Estado, a realizar durante o ano de 2022

Resolução do Conselho de Ministros n.º 201/2021

 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga, pelo prazo de um ano civil, o Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica de Classes 1 e 2

Resolução do Conselho de Ministros n.º 202/2021

 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Propõe ao Conselho da Europa os representantes de Portugal no Congresso das Autoridades Locais e Regionais para o mandato de 2021-2025

Resolução do Conselho de Ministros n.º 203/2021

 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, E. P. E., a emitir dívida pública fundada no período intercalar até entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2022

Resolução do Conselho de Ministros n.º 204/2021

 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o Plano de Ação para Gestão das Águas Residuais Industriais na Região da Grande Lisboa e Oeste, para o período até 2025

Resolução do Conselho de Ministros n.º 205/2021

 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a República Portuguesa a participar na 19.ª reconstituição de recursos da Associação Internacional de Desenvolvimento

Resolução do Conselho de Ministros n.º 206/2021

 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., a realizar a despesa inerente à aquisição dos serviços de produção do cartão de cidadão e de produtos conexos

Resolução do Conselho de Ministros n.º 207/2021

 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a realizar despesa relativa aos acordos de cooperação referentes à aquisição de prestações de saúde com as Santas Casas da Misericórdia

Resolução do Conselho de Ministros n.º 208/2021

 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza as entidades adjudicantes do Ministério da Defesa Nacional a realizar a despesa com aquisição de serviços de viagem e alojamento

Resolução do Conselho de Ministros n.º 209/2021

 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza as entidades adjudicantes da área governativa da justiça a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços de limpeza

Resolução do Conselho de Ministros n.º 210/2021

 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova as minutas dos contratos fiscais de investimento a celebrar entre o Estado Português e diversas sociedades comerciais

Portaria n.º 329/2021

 FINANÇA, ADMINISTRAÇÃO INTERNA E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 308-B/2020, de 30 de dezembro, que determina a manutenção do valor da taxa de segurança aplicável aos passageiros cujo voo de destino é o Reino Unido

Portaria n.º 330/2021

 FINANÇAS E SAÚDE

Prorroga a vigência da isenção de pagamento de taxa de registo e de contribuição regulatória à Entidade Reguladora da Saúde, prevista na Portaria n.º 126/2020, de 26 de maio

Portaria n.º 331/2021

 AGRICULTURA

Alteração da legislação aplicável às Medidas Agroambientais PDR2020

Diário da República n.º 253/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-12-31

Lei n.º 99-A/2021

 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Alteração ao Código dos Valores Mobiliários, ao Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, ao Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, ao Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria, aos estatutos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas e a legislação conexa

Declaração de Retificação n.º 44-A/2021

 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Retifica a Resolução da Assembleia da República n.º 367/2021, de 28 de dezembro, que «Recomenda ao Governo o reforço do diálogo com os Estados Unidos da América em matéria de descontaminação e medidas de prevenção de riscos ambientais no âmbito do Acordo da Base das Lages»

Decreto-Lei n.º 126-A/2021

 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o regime jurídico dos estabelecimentos de apoio social e estabelece a comunicação prévia para o funcionamento das respostas sociais

Diário da República n.º 253/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-31

Decreto-Lei n.º 126-B/2021

 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece o regime jurídico dos centros de tecnologia e inovação e complementa o regime jurídico dos laboratórios colaborativos

Decreto-Lei n.º 126-C/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o regime transitório de execução orçamental

Portaria n.º 331-A/2021

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto, que regula a medida Estágios ATIVAR.PT

Portaria n.º 331-B/2021

SAÚDE

Altera a Portaria n.º 147/2016, de 19 de maio, definindo a metodologia de revisão das Redes de Referenciação Hospitalar

 

Fonte: Diário da República Eletrónico