Lei n.º 1/2022

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando o Código do Trabalho

Lei n.º 2/2022

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Alargamento progressivo da gratuitidade das creches e das amas do Instituto da Segurança Social, I. P.

Decreto-Lei n.º 1/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência

Portaria n.º 1/2022

DEFESA NACIONAL

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 245/2014, de 25 de novembro, que estabelece as condições especiais de admissão ao regime de contrato especial

Portaria n.º 2/2022

PLANEAMENTO E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Descarbonização dos Transportes Públicos», inserido no investimento TC-C15-i05 – Descarbonização dos Transportes Públicos do Plano de Recuperação e Resiliência

Portaria n.º 3/2022

SAÚDE

Autoriza a comparticipação, a título excecional, dos medicamentos destinados ao tratamento da hiperfenilalaninemia (HFA) em doentes com fenilcetonúria (PKU) e em doentes com deficiência em tetrahidrobiopterina (BH4)

Portaria n.º 4/2022

AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Monte da Cumeada, localizada na freguesia de Santa Cruz, concelho de Almodôvar

Portaria n.º 5/2022

AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Furo 2 (SDL) – Silveiras (536/48), localizada na freguesia de Cercal do Alentejo, concelho de Santiago do Cacém

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2022

 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

A preclusão do direito de requerer a dispensa do pagamento do remanescente da taxa de justiça, a que se reporta o n.º 7 do artigo 6.º do Regulamento das Custas Processuais, tem lugar com o trânsito em julgado da decisão final do processo

Mapa Oficial n.º 1-A/2022

 

COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

Mapa oficial com o resultado da eleição e nome dos candidatos eleitos para a Assembleia de Freguesia de Ribeira (Terras de Bouro/Braga) realizada em 26 de dezembro de 2021

 

Fonte: Diário da República Eletrónico