Lei n.º 5/2022

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência

Lei n.º 6/2022

 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Proíbe a prática desportiva do tiro ao voo de pombos e cria um regime contraordenacional, alterando a Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, que estabelece medidas de proteção aos animais

Decreto-Lei n.º 5/2022

 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas

Decreto-Lei n.º 6/2022

 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Fixa os efetivos das Forças Armadas para o triénio de 2022-2024

Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2022

 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Adapta o Programa de Transformação da Paisagem ao Plano de Recuperação e Resiliência

Declaração de Retificação n.º 1/2022

 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL

Retifica a Declaração de Retificação n.º 43/2021, de 20 de dezembro

Portaria n.º 23/2022

 FINANÇAS

Procede à alteração da Portaria n.º 1011/2001, de 21 de agosto, na sua redação atual

Portaria n.º 24/2022

 FINANÇAS E CULTURA

Segunda alteração à Portaria n.º 136/2007, de 29 de janeiro, que fixa os montantes pecuniários a pagar à Entidade Reguladora para a Comunicação Social pelas entidades que prosseguem atividades de comunicação social

Portaria n.º 25/2022

 ADMINISTRAÇÃO INTERNA, SAÚDE E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO

Estabelece os procedimentos a adotar pelos diferentes intervenientes para efeitos de colaboração com as autoridades de saúde aquando da realização da investigação epidemiológica de casos confirmados de COVID-19 e rastreio de contactos com história de viagem por via aérea ou marítima durante o período de infecciosidade

Diário da República n.º 5/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-01-07

Decreto-Lei n.º 6-A/2022

 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 2-A/2022

 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Portaria n.º 25-A/2022

 SAÚDE

Estabelece um regime excecional e transitório de celebração de contratos com estabelecimentos de ensino universitário e politécnico, registados na Entidade Reguladora da Saúde e no SINAVE – Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, para realização de testes laboratoriais para SARS-CoV-2 mediante requisição emitida pelo Serviço Nacional de Saúde ou gerada pelo SNS24

 

Fonte: Diário da República Eletrónico