Decreto-Lei n.º 15/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001

Decreto-Lei n.º 16/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o regime jurídico da reconversão da paisagem

Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a renovação do protocolo celebrado entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e a Lusíadas – Parcerias Cascais, S. A., pelo período de um ano

Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a realização da despesa com o financiamento a 100 % de contratos de comparticipação, celebrados entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., e o município de Lisboa, para financiar 256 habitações ao abrigo do Programa 1.º Direito e do Plano de Recuperação e Resiliência

Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a realizar a despesa com a aquisição de licenciamento, renovação e manutenção de software

Portaria n.º 30/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 371/2017, de 14 de dezembro, e à aprovação dos modelos para os novos procedimentos previstos na Lei n.º 30/2021, de 21 de maio

Portaria n.º 31/2022

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão do acordo de empresa e suas alterações entre a SATA Internacional – Azores Airlines, S. A., e o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil – SNPVAC

Portaria n.º 32/2022

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a AECOPS – Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços e outras e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços – FETESE e outros

Portaria n.º 33/2022

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro – FEVICCOM e outra

Portaria n.º 34/2022

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Centros de Inspecção Automóvel (ANCIA) e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços – FETESE

Portaria n.º 35/2022

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a União das Mutualidades Portuguesas e a FNE – Federação Nacional da Educação e outros

 

Fonte: Diário da República Eletrónico