Direito à reparação: Comissão lança consulta pública sobre consumo sustentável de bens

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre o consumo sustentável de bens, no âmbito da iniciativa legislativa sobre o direito à reparação, anunciada no programa de trabalho da Comissão para 2022.

A consulta pública visa dar resposta aos desafios que os consumidores enfrentam quando tentam reparar produtos avariados. Reunirá experiências e opiniões de fabricantes, vendedores, autoridades públicas, universidades e ONG. Os resultados da consulta contribuirão para a iniciativa da Comissão sobre o direito à reparação, que visa melhorar o consumo sustentável, prolongando a vida útil dos bens, por exemplo através de reparações.

A Comissão as analisará medidas que promovem a reparação dentro e após o período de garantia legal. Esta iniciativa estará estreitamente ligada à iniciativa da Comissão relativa aos produtos sustentáveis, que terá por objetivo tornar os produtos e bens colocados no mercado da UE mais sustentáveis.

A consulta pública está disponível aqui e estará aberta até 5 de abril de 2022.