Category: Normas

Diário da República n.º 12/2019, Série I de 2019-01-17

Portaria n.º 20/2019 – Diário da República n.º 12/2019, Série I de 2019-01-17117942333 Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria que atualiza o valor de referência anual da componente base e do complemento da prestação social para a inclusão e o limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho Portaria […][…]

Diário da República n.º 10/2019, Série I de 2019-01-15

Decreto do Presidente da República n.º 1/2019 – Diário da República n.º 10/2019, Série I de 2019-01-15117821808 Presidência da República É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro como Embaixador de Portugal não residente no Tajiquistão Decreto-Lei n.º 7/2019 – Diário da República n.º […][…]

Diário da República n.º 8/2019, Série I de 2019-01-11

Lei n.º 5/2019 – Diário da República n.º 8/2019, Série I de 2019-01-11117714174 Assembleia da República Regime de cumprimento do dever de informação do comercializador de energia ao consumidor Lei n.º 6/2019 – Diário da República n.º 8/2019, Série I de 2019-01-11117726475 Assembleia da República Autoriza o Governo a estabelecer as normas a que devem […][…]

Diário da República n.º 6/2019, Série I de 2019-01-09

Lei n.º 1/2019 – Diário da República n.º 6/2019, Série I de 2019-01-09117658782 Assembleia da República Primeira alteração à Lei n.º 56/2018,de 20 de agosto, que cria o observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional Lei n.º 2/2019 – Diário da República n.º 6/2019, […][…]

Diário da República n.º 3/2019, Série I de 2019-01-04

Portaria n.º 5/2019 – Diário da República n.º 3/2019, Série I de 2019-01-04117575760 Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Aprova as listas de zonas desfavorecidas, compreendendo as zonas de montanha, as zonas, que não as de montanha, sujeitas a condicionantes naturais significativas e as outras zonas sujeitas a condicionantes específicas Portaria n.º 6/2019 – Diário da […][…]

Diário da República n.º 1/2019, Série I de 2019-01-02

Resolução da Assembleia da República n.º 1/2019 – Diário da República n.º 1/2019, Série I de 2019-01-02117506442 Assembleia da República Recomenda ao Governo o reforço da resposta do Serviço Nacional de Saúde ao nível dos cuidados continuados Declaração de Retificação n.º 1/2019 – Diário da República n.º 1/2019, Série I de 2019-01-02117506443 Presidência do Conselho […][…]

Diário da República n.º 243/2018, Série I de 2018-12-18

Decreto-Lei n.º 113/2018 – Diário da República n.º 243/2018, Série I de 2018-12-18117428716 Presidência do Conselho de Ministros Cria a Unidade de Emergência de Proteção e Socorro na Guarda Nacional Republicana Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english Decreto-Lei n.º 114/2018 – Diário da República n.º 243/2018, Série I de 2018-12-18117428717 Presidência do […][…]

Diário da República n.º 238/2018, Série I de 2018-12-11

Decreto-Lei n.º 111/2018 – Diário da República n.º238/2018, Série I de 2018-12-11117343896 Presidência do Conselho de Ministros Cria e regulamenta o Programa de Captação de Investimento para o Interior (PC2II) Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english Decreto-Lei n.º 112/2018 – Diário da República n.º238/2018, Série I de 2018-12-11117343897 Presidência do Conselho de […][…]

Diário da República n.º 233/2018, Série I de 2018-12-04

Decreto do Presidente da República n.º 87/2018 – Diário da República n.º 233/2018,Série I de 2018-12-04117222789 Presidência da República É nomeado,sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Eduardo Perestrelo Botelheiro Lobo de Mesquita como Representante Permanente de Portugal junto da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa-OSCE, em Viena Decreto […][…]

Diário da República n.º 230/2018, Série I de 2018-11-29

Decreto-Lei n.º 101/2018 – Diário da República n.º 230/2018, Série I de 2018-11-29117142867 Presidência do Conselho de Ministros Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da justiça Decreto-Lei n.º 102/2018 – Diário da República n.º 230/2018, Série I de 2018-11-29117142868 Presidência do Conselho de Ministros […][…]