Category: Normas

Diário da República n.º 179/2019, Série I de 2019-09-18

Lei n.º 119/2019 – Diário da República n.º 179/2019, Série I de 2019-09-18 Assembleia da República Alteração de diversos códigos fiscais Resolução da Assembleia da República n.º 198/2019 – Diário da República n.º 179/2019, Série I de 2019-09-18 Assembleia da República Recomenda ao Governo que publique o diploma que estabelece o regime jurídico da prevenção […][…]

Diário da República n.º 178/2019, Série I de 2019-09-17

Lei n.º 118/2019 – Diário da República n.º 178/2019, Série I de 2019-09-17 Assembleia da República Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária, procedendo a diversas alterações legislativas Resolução da Assembleia da República n.º 192/2019 – Diário da República n.º 178/2019, Série I de 2019-09-17 Assembleia da República Recomenda ao Governo a […][…]

Diário da República n.º 175/2019, Série I de 2019-09-12

Lei n.º 114/2019 – Diário da República n.º 175/2019, Série I de 2019-09-12124642985 Assembleia da República Décima segunda alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro Lei n.º 115/2019 – Diário da República n.º 175/2019, Série I de 2019-09-12124642986 Assembleia da República Altera o regime jurídico […][…]

Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09

Lei n.º 107/2019 – Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09124539902 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Altera o Código de Processo do Trabalho, adequando-o ao Código de Processo Civil Lei n.º 108/2019 – Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09124539903 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Carta para a Participação Pública em Saúde Lei n.º 109/2019 […][…]

Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06

Lei n.º 100/2019 – Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06124500714 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Aprova o Estatuto do Cuidador Informal, altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e a Lei n.º 13/2003, de 21 de maio Lei n.º 101/2019 – Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06124500715 […][…]

Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04

Decreto do Presidente da República n.º 51/2019 – Diário da República n.º 169/2019, Série I de 2019-09-04124417102 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA É ratificado o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre a Participação em Eleições Locais de Nacionais de cada Um dos Estados Residentes no Território do […][…]

Diário da República n.º 165/2019, Série I de 2019-08-29

Decreto-Lei n.º 126/2019 – Diário da República n.º 165/2019, Série I de 2019-08-29124283150 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Autoriza a implementação de projetos experimentais desenvolvidos com recurso ao mecanismo do «direito ao desafio» Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english Decreto-Lei n.º 127/2019 – Diário da República n.º 165/2019, Série I de 2019-08-29124283151 […][…]

Diário da República n.º 164/2019, Série I de 2019-08-28

Lei n.º 69/2019 – Diário da República n.º 164/2019, Série I de 2019-08-28124256706 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Assegura a execução na ordem jurídica interna do Regulamento (UE) 2017/2402 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017, que estabelece um regime geral para a titularização e cria um regime específico para a titularização simples, transparente […][…]

Diário da República n.º 162/2019, Série I de 2019-08-26

Lei n.º 66/2019 – Diário da República n.º 162/2019, Série I de 2019-08-26124171136 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Autoriza o Governo a criar um sistema de recolha, registo e análise de dados sobre a ciência e tecnologia Resolução da Assembleia da República n.º 155/2019 – Diário da República n.º 162/2019, Série I de 2019-08-26124171137 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA […][…]

Diário da República n.º 161/2019, Série I de 2019-08-23

Lei n.º 65/2019 – Diário da República n.º 161/2019, Série I de 2019-08-23124171091 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Mantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada Resolução da Assembleia da República n.º 154/2019 – Diário da República n.º 161/2019, Série I de 2019-08-23124171092 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Programa Nacional de Investimentos 2030 Decreto-Lei […][…]