Category: Normas

Diário da República n.º 205/2020, Série I de 2020-10-21

Aviso n.º 48/2020 – Diário da República n.º 205/2020, Série I de 2020-10-21 NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, adotada em Viena, em 11 de abril de 1980 Aviso n.º 49/2020 – Diário […][…]

Diário da República n.º 202/2020, Série I de 2020-10-16

Decreto do Presidente da República n.º 50/2020 – Diário da República n.º 202/2020, Série I de 2020-10-16 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Maurícia sobre Serviços Aéreos, assinado em Port Louis, em 14 de setembro de 2017 Resolução da Assembleia da República n.º 80/2020 – Diário da […][…]

Diário da República n.º 199/2020, Série I de 2020-10-13

Lei n.º 60/2020 – Diário da República n.º 199/2020, Série I de 2020-10-13 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Autoriza o Governo a legislar em matéria de prevenção e investigação de acidentes ferroviários, transpondo parcialmente a Diretiva (UE) 2016/798 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016 Lei n.º 61/2020 – Diário da República n.º 199/2020, […][…]

Diário da República n.º 194/2020, Série I de 2020-10-06

Resolução da Assembleia da República n.º 77/2020 – Diário da República n.º 194/2020, Série I de 2020-10-06144454619 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020, de 2 de abril Decreto-Lei n.º 83/2020 – Diário da República n.º 194/2020, Série I de 2020-10-06144454620 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO […][…]

Diário da República n.º 191/2020, Série I de 2020-09-30

Aviso n.º 45/2020 – Diário da República n.º 191/2020, Série I de 2020-09-30 NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Torna público que a República da Lituânia depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção do Conselho da Europa Relativa ao Branqueamento, Deteção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime e ao Financiamento do Terrorismo, aberta à assinatura em Varsóvia, […][…]

Diário da República n.º 188/2020, Série I de 2020-09-25

Decreto-Lei n.º 75/2020 – Diário da República n.º 188/2020, Série I de 2020-09-25 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Procede à adaptação do modelo de fiscalização de várias entidades públicas empresariais Decreto-Lei n.º 76/2020 – Diário da República n.º 188/2020, Série I de 2020-09-25143741481 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Adapta ao progresso técnico as novas definições […][…]

Diário da República n.º 184/2020, Série I de 2020-09-21

Aviso n.º 41/2020 – Diário da República n.º 184/2020, Série I de 2020-09-21 NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Entrada em vigor do Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldova, por outro, assinado em Bruxelas em 26 de junho de 2012, e sobre […][…]

Diário da República n.º 178/2020, Série I de 2020-09-11

Decreto do Presidente da República n.º 38/2020 – Diário da República n.º 178/2020, Série I de 2020-09-11 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Nomeia o embaixador João José Gomes Caetano da Silva como Embaixador de Portugal não residente na República das Honduras Decreto do Presidente da República n.º 39/2020 – Diário da República n.º 178/2020, Série I de […][…]

Diário da República n.º 177/2020, Série I de 2020-09-10

Decreto-Lei n.º 64/2020 – Diário da República n.º 177/2020, Série I de 2020-09-10 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Estabelece disposições em matéria de eficiência energética, transpondo a Diretiva (UE) 2018/2002 Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2020 – Diário da República n.º 177/2020, Série I de 2020-09-10 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Autoriza o conselho diretivo […][…]

Diário da República n.º 176/2020, Série I de 2020-09-09

Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2020 – Diário da República n.º 176/2020, Série I de 2020-09-09 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Prorroga o apoio do Governo da República no âmbito do Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira Aviso n.º 33/2020 – Diário da República n.º 176/2020, Série I de 2020-09-09 NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Torna […][…]