Category: Normas

Diário da República n.º 10/2022, Série I de 2022-01-14

Decreto-Lei n.º 15/2022 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001 Decreto-Lei n.º 16/2022 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Altera o regime jurídico da reconversão da paisagem Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2022 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Autoriza a […][…]

Diário da República n.º 7/2022, Série I de 2022-01-11

Lei n.º 9/2022 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Estabelece medidas de apoio e agilização dos processos de reestruturação das empresas e dos acordos de pagamento, transpõe a Diretiva (UE) 2019/1023, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, e altera o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, o Código das Sociedades Comerciais, […][…]

Diário da República n.º 5/2022, Série I de 2022-01-07

Lei n.º 5/2022 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência Lei n.º 6/2022  ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Proíbe a prática desportiva do tiro ao voo de pombos e cria um regime contraordenacional, alterando a Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, que estabelece medidas de proteção aos animais Decreto-Lei n.º […][…]

Diário da República n.º 4/2022, Série I de 2022-01-06

Lei n.º 4/2022 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Procede ao alargamento das obrigações declarativas dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, alterando a Lei n.º 52/2019, de 31 de julho Portaria n.º 21/2022 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E AGRICULTURA Aprova a reversão constituída pelos lotes 54-O e 77-F, que fazem parte integrante do prédio […][…]

Diário da República n.º 1/2022, Série I de 2022-01-03

Lei n.º 1/2022 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando o Código do Trabalho Lei n.º 2/2022 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Alargamento progressivo da gratuitidade das creches e das amas do Instituto da Segurança Social, I. P. Decreto-Lei n.º […][…]

Diário da República n.º 253/2021, Série I de 2021-12-31

Decreto do Presidente da República n.º 118/2021  PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Ratifica o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021 Lei n.º 98/2021  ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei de Bases do Clima Lei n.º 99/2021  ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Contribuições especiais e […][…]

Diário da República n.º 252/2021, Série I de 2021-12-30

Lei n.º 97/2021 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Reconhecimento e proteção do Barranquenho e da sua identidade cultural Decreto-Lei n.º 122/2021 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Aprova a orgânica do Gabinete Nacional SIRENE Decreto-Lei n.º 123/2021 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Altera o Fundo Azul Decreto-Lei n.º 124/2021 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Define, para o ano […][…]

Diário da República n.º 251/2021, Série I de 2021-12-29

Lei n.º 95/2021  ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Regula a utilização e o acesso pelas forças e serviços de segurança e pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil a sistemas de videovigilância para captação, gravação e tratamento de imagem e som, revogando a Lei n.º 1/2005, de 10 de janeiro Lei n.º 96/2021  ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Determina […][…]

Diário da República n.º 250/2021, Série I de 2021-12-28

Resolução da Assembleia da República n.º 366/2021 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Recomenda ao Governo que proceda à rápida conclusão das obras de requalificação da EN 125, envolvendo os municípios beneficiados Resolução da Assembleia da República n.º 367/2021 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Recomenda ao Governo o reforço do diálogo com os Estados Unidos da América em matéria de […][…]

Diário da República n.º 249/2021, Série I de 2021-12-27

Resolução da Assembleia da República n.º 360/2021 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Recomenda ao Governo que tome medidas de planeamento, gestão, controlo e fiscalização da execução de fundos da União Europeia atribuídos a Portugal Resolução da Assembleia da República n.º 361/2021 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Recomenda ao Governo a adoção de um plano de dragagem e desassoreamento urgente […][…]