Category: Normas

Diário da República n.º 24/2021, Série I de 2021-02-04

Resolução da Assembleia da República n.º 48/2021 – Diário da República n.º 24/2021, Série I de 2021-02-04 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Recomenda ao Governo a contratação de mais professores, técnicos especializados e trabalhadores não docentes para a escola pública Resolução da Assembleia da República n.º 49/2021 – Diário da República n.º 24/2021, Série I de 2021-02-04 […][…]

Diário da República n.º 17/2021, Série I de 2021-01-26

Resolução da Assembleia da República n.º 7/2021 – Diário da República n.º 17/2021, Série I de 2021-01-26 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Recomenda ao Governo a revisão da tabela de honorários dos serviços prestados por advogados no sistema de acesso ao direito e aos tribunais Resolução da Assembleia da República n.º 8/2021 – Diário da República n.º […][…]

Diário da República n.º 17/2021, Série I de 2021-01-26

Resolução da Assembleia da República n.º 7/2021 – Diário da República n.º 17/2021, Série I de 2021-01-26 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Recomenda ao Governo a revisão da tabela de honorários dos serviços prestados por advogados no sistema de acesso ao direito e aos tribunais Resolução da Assembleia da República n.º 8/2021 – Diário da República n.º […][…]

Diário da República n.º 3/2021, Série I de 2021-01-06

Decreto do Presidente da República n.º 1/2021 – Diário da República n.º 3/2021, Série I de 2021-01-06 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Luís Pedro Pinto Proença Mendes Decreto do Presidente da República n.º 2/2021 – Diário da República n.º 3/2021, Série I de 2021-01-06 […][…]

Diário da República n.º 253/2020, Série I de 2020-12-31

  Decreto-Lei n.º 107/2020 – Diário da República n.º 253/2020, Série I de 2020-12-31 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Altera as medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Decreto-Lei n.º 108/2020 – Diário da República […][…]

Diário da República n.º 239/2020, Série I de 2020-12-10

Portaria n.º 282/2020 – Diário da República n.º 239/2020, Série I de 2020-12-10 FINANÇAS Procede à primeira alteração à Portaria n.º 138/2020, de 9 de junho Portaria n.º 283/2020 – Diário da República n.º 239/2020, Série I de 2020-12-10 FINANÇAS E SAÚDE Aprova o modelo de declaração da contribuição extraordinária sobre os fornecedores do Serviço Nacional […][…]

Diário da República n.º 224/2020, Série I de 2020-11-17

Decreto do Presidente da República n.º 57/2020 – Diário da República n.º 224/2020, Série I de 2020-11-17 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Gonçalo Nuno Gamito Beija de Teles Gomes como Embaixador de Portugal não residente na Costa Rica Lei n.º 73/2020 – Diário da República […][…]

Diário da República n.º 223/2020, Série I de 2020-11-16

Lei n.º 72/2020 – Diário da República n.º 223/2020, Série I de 2020-11-16 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Estabelece um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e altera o Código do Procedimento Administrativo Decreto-Lei n.º 97/2020 – Diário da República n.º 223/2020, Série I de 2020-11-16 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Altera o estatuto das denominações […][…]

Diário da República n.º 220/2020, Série I de 2020-11-11

Lei Orgânica n.º 3/2020 – Diário da República n.º 220/2020, Série I de 2020-11-11 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Regime excecional e temporário de exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, em atos eleitorais e referendários a realizar no ano de 2021 Lei […][…]

Diário da República n.º 216/2020, Série I de 2020-11-05

Lei n.º 68/2020 – Diário da República n.º 216/2020, Série I de 2020-11-05 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Autoriza o Governo a alterar a Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, que estabelece as bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, e a aprovar o regime jurídico de arrendamento forçado Resolução […][…]