Category: Normas

Diário da República n.º 3/2021, Série I de 2021-01-06

Decreto do Presidente da República n.º 1/2021 – Diário da República n.º 3/2021, Série I de 2021-01-06 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Luís Pedro Pinto Proença Mendes Decreto do Presidente da República n.º 2/2021 – Diário da República n.º 3/2021, Série I de 2021-01-06 […][…]

Diário da República n.º 253/2020, Série I de 2020-12-31

  Decreto-Lei n.º 107/2020 – Diário da República n.º 253/2020, Série I de 2020-12-31 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Altera as medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Decreto-Lei n.º 108/2020 – Diário da República […][…]

Diário da República n.º 239/2020, Série I de 2020-12-10

Portaria n.º 282/2020 – Diário da República n.º 239/2020, Série I de 2020-12-10 FINANÇAS Procede à primeira alteração à Portaria n.º 138/2020, de 9 de junho Portaria n.º 283/2020 – Diário da República n.º 239/2020, Série I de 2020-12-10 FINANÇAS E SAÚDE Aprova o modelo de declaração da contribuição extraordinária sobre os fornecedores do Serviço Nacional […][…]

Diário da República n.º 224/2020, Série I de 2020-11-17

Decreto do Presidente da República n.º 57/2020 – Diário da República n.º 224/2020, Série I de 2020-11-17 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Gonçalo Nuno Gamito Beija de Teles Gomes como Embaixador de Portugal não residente na Costa Rica Lei n.º 73/2020 – Diário da República […][…]

Diário da República n.º 223/2020, Série I de 2020-11-16

Lei n.º 72/2020 – Diário da República n.º 223/2020, Série I de 2020-11-16 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Estabelece um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e altera o Código do Procedimento Administrativo Decreto-Lei n.º 97/2020 – Diário da República n.º 223/2020, Série I de 2020-11-16 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Altera o estatuto das denominações […][…]

Diário da República n.º 220/2020, Série I de 2020-11-11

Lei Orgânica n.º 3/2020 – Diário da República n.º 220/2020, Série I de 2020-11-11 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Regime excecional e temporário de exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, em atos eleitorais e referendários a realizar no ano de 2021 Lei […][…]

Diário da República n.º 216/2020, Série I de 2020-11-05

Lei n.º 68/2020 – Diário da República n.º 216/2020, Série I de 2020-11-05 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Autoriza o Governo a alterar a Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, que estabelece as bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, e a aprovar o regime jurídico de arrendamento forçado Resolução […][…]

Diário da República n.º 213/2020, Série I de 2020-11-02

Lei n.º 64/2020 – Diário da República n.º 213/2020, Série I de 2020-11-02 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Terceira alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia Aviso n.º 54/2020 – Diário da República n.º 213/2020, Série I […][…]

Diário da República n.º 212/2020, Série I de 2020-10-30

Declaração de Retificação n.º 41/2020 – Diário da República n.º 212/2020, Série I de 2020-10-30 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Retifica a n.º Lei n.º 58/2020, de 31 de agosto, «Transpõe a Diretiva (UE) 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva (UE) 2015/849 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para […][…]

Diário da República n.º 209/2020, Série I de 2020-10-27

Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2020 – Diário da República n.º 209/2020, Série I de 2020-10-27 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde a realizar a despesa relativa ao concurso para seleção de projetos no âmbito do Programa Bairros Saudáveis Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2020 – Diário […][…]