Category: Normas

Diário da República n.º 182/2021, Série I de 2021-09-17

Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2021 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Aprova o plano de ação nacional para o controlo do lagostim-vermelho-da-luisiana em Portugal continental Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2021 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Suspende a decisão de cessação de apoios financeiros públicos à Fundação da Casa de Mateus Portaria n.º […][…]

Diário da República n.º 181/2021, Série I de 2021-09-16

Declaração de Retificação n.º 30/2021 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL Retifica o Decreto-Lei n.º 66/2021, de 30 de julho, que cria a tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 545/2021 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Não declara a inconstitucionalidade da norma contida no artigo 3.º da Lei […][…]

Diário da República n.º 180/2021, Série I de 2021-09-15

Resolução da Assembleia da República n.º 251/2021 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Deslocação do Presidente da República a Nova Iorque Portaria n.º 193/2021 FINANÇAS E PLANEAMENTO Estabelece as orientações específicas relativas ao circuito financeiro aplicável aos apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR)     Fonte: Diário […][…]

Diário da República n.º 179/2021, Série I de 2021-09-14

Decreto do Presidente da República n.º 66/2021 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Confirma a graduação ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Jorge Manuel Ribeiro Goulão Decreto do Presidente da República n.º 67/2021 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Confirma a graduação ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Cavalaria Pedro Manuel Sequeira Estrela Moleirinho Decreto do […][…]

Diário da República n.º 178/2021, Série I de 2021-09-13

Decreto n.º 22/2021 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Elementos da Família dos Membros de Missões Diplomáticas e de Postos Consulares, assinado em Lisboa em 24 de junho de 2021 Resolução […][…]

Diário da República n.º 177/2021, Série I de 2021-09-10

Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2021 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Aprova o procedimento de coordenação das iniciativas de Transição Digital da Administração Pública integradas no Plano de Recuperação e Resiliência Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2021 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Estabelece o Dia Nacional da Participação e aprova as normas que […][…]

Diário da República n.º 176/2021, Série I de 2021-09-09

Aviso n.º 48/2021 NEGÓCIOS ESTRANGEIROS O Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou ter a República da Serra Leoa aderido, a 28 de outubro de 2020, à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, adotada em Nova Iorque, a 10 de junho de 1958 Aviso n.º 49/2021 NEGÓCIOS ESTRANGEIROS O Ministério dos Negócios […][…]

Diário da República n.º 175/2021, Série I de 2021-09-08

Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2021 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Determina a realização de uma terceira fase de negociações do processo de alienação das ações representativas de 71,73 % do capital social da Efacec Power Solutions, SGPS, S. A. Portaria n.º 188/2021 AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA Procede à identificação das zonas sensíveis e […][…]

Diário da República n.º 174/2021, Série I de 2021-09-07

Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/2021 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Procede à reprogramação dos encargos plurianuais relativos à empreitada de Regularização do Rio Arunca, no Aproveitamento Hidráulico do Mondego Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2021 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Autoriza a realização da despesa relativa à compensação financeira pelo Estado à […][…]

Diário da República n.º 173/2021, Série I de 2021-09-06

Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2021 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2021 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Autoriza a despesa com os projetos NATO Security Investment Programme Aviso n.º 46/2021 NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Entrada em vigor […][…]