Category: Normas

Diário da República n.º 91/2019, Série I de 2019-05-13

Decreto-Lei n.º 60/2019 – Diário da República n.º 91/2019, Série I de 2019-05-13 Presidência do Conselho de Ministros Determina a aplicação da taxa reduzida do IVA à componente fixa de determinados fornecimentos de eletricidade e gás natural Aviso n.º 27/2019 – Diário da República n.º 91/2019, Série I de 2019-05-13 Negócios Estrangeiros O Ministério dos […][…]

Diário da República n.º 86/2019, Série I de 2019-05-06

Resolução da Assembleia da República n.º 62/2019 – Diário da República n.º 86/2019, Série I de 2019-05-06 Assembleia da República Recomenda ao Governo que promova junto dos órgãos de comunicação social a elaboração de um código de conduta adaptado à Convenção de Istambul para a adequada cobertura noticiosa de casos de violência doméstica Portaria n.º […][…]

Diário da República n.º 79/2019, Série I de 2019-04-23

Lei n.º 29/2019 – Diário da República n.º 79/2019, Série I de 2019-04-23122151045ASSEMBLEIA DA REPÚBLICATerceira alteração ao Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, aprovado pela Lei n.º 5/93, de 1 de marçoLei n.º 30/2019 – Diário da República n.º 79/2019, Série I de 2019-04-23122151046ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAIntroduz restrições à publicidade dirigida a menores de 16 anos de géneros […][…]

Diário da República n.º 78/2019, Série I de 2019-04-22

Declaração de Retificação n.º 20/2019 – Diário da República n.º 78/2019, Série I de 2019-04-22122145248PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERALRetifica a Portaria n.º 114/2019, da Administração Interna, sobre regulamentação do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local, adiante designado por PEPAL, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 74, de 15 de abrilAviso n.º […][…]

Diário da República n.º 77/2019, Série I de 2019-04-18

Decreto-Lei n.º 54/2019 – Diário da República n.º 77/2019, Série I de 2019-04-18122142340PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSEstabelece as normas a que deve obedecer a realização do XVI Recenseamento Geral da População e do VI Recenseamento Geral da HabitaçãoResumo em Linguagem Clara | Summary in plain englishPortaria n.º 118/2019 – Diário da República n.º 77/2019, Série […][…]

Diário da República n.º 75/2019, Série I de 2019-04-16

Decreto do Presidente da República n.º 30/2019 – Diário da República n.º 75/2019, Série I de 2019-04-16122110903PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICAÉ nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Vítor Paulo da Costa Sereno como Embaixador de Portugal não residente na Costa do Marfim Decreto do Presidente da República n.º 31/2019 – Diário da […][…]

Diário da República n.º 74/2019, Série I de 2019-04-15

Decreto-Lei n.º 49/2019 – Diário da República n.º 74/2019, Série I de 2019-04-15122091532 Presidência do Conselho de Ministros Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1981 e 1985 Decreto n.º 11/2019 – Diário da República n.º 74/2019, Série I de 2019-04-15122091533 Presidência do Conselho de Ministros Aprova o Acordo entre […][…]

Diário da República n.º 72/2019, Série I de 2019-04-11

Decreto-Lei n.º 47/2019 – Diário da República n.º 72/2019, Série I de 2019-04-11 Presidência do Conselho de Ministros Cria o mecanismo de alerta precoce quanto à situação económica e financeira das empresas Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2019 – Diário da República n.º 72/2019, Série I de 2019-04-11 Presidência do Conselho de Ministros Aprova […][…]

Diário da República n.º 68/2019, Série I de 2019-04-05

Resolução da Assembleia da República n.º 51/2019 – Diário da República n.º 68/2019, Série I de 2019-04-05122031277 Assembleia da República Recomenda ao Governo que tome medidas no sentido de remover obstáculos no acesso à interrupção voluntária da gravidez Resolução da Assembleia da República n.º 52/2019 – Diário da República n.º 68/2019, Série I de 2019-04-05122031278 […][…]

Diário da República n.º 65/2019, Série I de 2019-04-02

Aviso n.º 12/2019 – Diário da República n.º 65/2019, Série I de 2019-04-02 Negócios Estrangeiros Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia sobre Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em Kiev, em 22 de maio de 2017 Portaria n.º 97/2019 – Diário da República n.º 65/2019, Série I de 2019-04-02 […][…]