Category: Normas

Diário da República n.º 198/2021, Série I de 2021-10-12

Decreto do Presidente da República n.º 70/2021 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia que altera o Quadro de Rotas estabelecido pelo Acordo sobre Transporte Aéreo, assinado em Lisboa, em 3 de outubro de 2018 Resolução da Assembleia da República n.º 257/2021 ASSEMBLEIA DA […][…]

Diário da República n.º 197/2021, Série I de 2021-10-11

Resolução da Assembleia da República n.º 256/2021 Recomenda ao Governo a resolução do problema ambiental no aterro do Zambujal de Cima, concelho de Sesimbra Decreto-Lei n.º 81/2021 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Altera os requisitos para o reconhecimento do estatuto da agricultura familiar e promove a adaptação da linha de crédito de curto prazo Fonte: […][…]

Diário da República n.º 196/2021, Série I de 2021-10-08

Resolução da Assembleia da República n.º 254/2021 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Recomenda ao Governo que adote medidas para promover a inclusão e a salvaguarda da qualidade de vida na área do Perímetro de Rega do Mira e no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina Resolução da Assembleia da República n.º 255/2021 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA […][…]

Diário da República n.º 195/2021, Série I de 2021-10-07

Portaria n.º 204/2021 AGRICULTURA Quarta alteração à Portaria n.º 18/2015, de 2 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação 6.1, «Seguros», da medida 6, «Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente   Fonte: Diário da República Eletrónico  […]

Diário da República n.º 194/2021, Série I de 2021-10-06

Resolução da Assembleia da República n.º 253/2021 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República relativos ao ano de 2020 Decreto-Lei n.º 80/2021 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Aprova a orgânica da Provedoria de Justiça   Fonte: Diário da República Eletrónico[…]

Diário da República n.º 193/2021, Série I de 2021-10-04

Decreto-Lei n.º 79/2021 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Procede à alteração do reconhecimento de interesse público de três estabelecimentos de ensino superior privados Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 522/2021 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade das normas dos artigos 1.º e 7.º da Lei n.º 73/2019, de 2 de setembro, e dos artigos […][…]

Diário da República n.º 192/2021, Série I de 2021-10-01

Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2021 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Determina a designação de um coordenador nacional da Garantia para a Infância Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2021/A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – PRESIDÊNCIA DO GOVERNO Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente e de chefia da Presidência do Governo Regional   […][…]

Diário da República n.º 191/2021, Série I de 2021-09-30

Declaração de Retificação n.º 14/2021/A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 29/2021/A, de 18 de agosto, sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro   Fonte: Diário da República Eletrónico[…]

Diário da República n.º 190/2021, Série I de 2021-09-29

Declaração n.º 15/2021 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Substituição de vogal do Conselho Superior do Ministério Público Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2021 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Autoriza o reescalonamento dos encargos plurianuais com a empreitada de obras públicas de reabilitação e requalificação do Pavilhão de Portugal pela Universidade de Lisboa   Diário da República […][…]

Diário da República n.º 189/2021, Série I de 2021-09-28

Portaria n.º 203/2021 AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA Estabelece uma medida de auxílio a custos indiretos a favor das instalações abrangidas pelo regime de Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), nos termos do Decreto-Lei n.º 12/2020, de 6 de abril       Fonte: Diário da República Eletrónico[…]