Category: Normas

Diário da República n.º 194/2020, Série I de 2020-10-06

Resolução da Assembleia da República n.º 77/2020 – Diário da República n.º 194/2020, Série I de 2020-10-06144454619 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020, de 2 de abril Decreto-Lei n.º 83/2020 – Diário da República n.º 194/2020, Série I de 2020-10-06144454620 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO […][…]

Diário da República n.º 191/2020, Série I de 2020-09-30

Aviso n.º 45/2020 – Diário da República n.º 191/2020, Série I de 2020-09-30 NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Torna público que a República da Lituânia depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção do Conselho da Europa Relativa ao Branqueamento, Deteção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime e ao Financiamento do Terrorismo, aberta à assinatura em Varsóvia, […][…]

Diário da República n.º 188/2020, Série I de 2020-09-25

Decreto-Lei n.º 75/2020 – Diário da República n.º 188/2020, Série I de 2020-09-25 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Procede à adaptação do modelo de fiscalização de várias entidades públicas empresariais Decreto-Lei n.º 76/2020 – Diário da República n.º 188/2020, Série I de 2020-09-25143741481 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Adapta ao progresso técnico as novas definições […][…]

Diário da República n.º 184/2020, Série I de 2020-09-21

Aviso n.º 41/2020 – Diário da República n.º 184/2020, Série I de 2020-09-21 NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Entrada em vigor do Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldova, por outro, assinado em Bruxelas em 26 de junho de 2012, e sobre […][…]

Diário da República n.º 178/2020, Série I de 2020-09-11

Decreto do Presidente da República n.º 38/2020 – Diário da República n.º 178/2020, Série I de 2020-09-11 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Nomeia o embaixador João José Gomes Caetano da Silva como Embaixador de Portugal não residente na República das Honduras Decreto do Presidente da República n.º 39/2020 – Diário da República n.º 178/2020, Série I de […][…]

Diário da República n.º 177/2020, Série I de 2020-09-10

Decreto-Lei n.º 64/2020 – Diário da República n.º 177/2020, Série I de 2020-09-10 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Estabelece disposições em matéria de eficiência energética, transpondo a Diretiva (UE) 2018/2002 Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2020 – Diário da República n.º 177/2020, Série I de 2020-09-10 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Autoriza o conselho diretivo […][…]

Diário da República n.º 176/2020, Série I de 2020-09-09

Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2020 – Diário da República n.º 176/2020, Série I de 2020-09-09 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Prorroga o apoio do Governo da República no âmbito do Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira Aviso n.º 33/2020 – Diário da República n.º 176/2020, Série I de 2020-09-09 NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Torna […][…]

Diário da República n.º 174/2020, Série I de 2020-09-07

Decreto-Lei n.º 63/2020 – Diário da República n.º 174/2020, Série I de 2020-09-07 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Regula a atividade e funcionamento do Banco Português de Fomento, S. A., e aprova os respetivos Estatutos Portaria n.º 213/2020 – Diário da República n.º 174/2020, Série I de 2020-09-07 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E INFRAESTRUTURAS […][…]

Diário da República n.º 172/2020, Série I de 2020-09-03

Portaria n.º 210/2020 – Diário da República n.º 172/2020, Série I de 2020-09-03 DEFESA NACIONAL Aprova o modelo de cartão de antigo combatente Portaria n.º 211/2020 – Diário da República n.º 172/2020, Série I de 2020-09-03 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ANEFA – Associação Nacional de Empresas […][…]

Diário da República n.º 168/2020, Série I de 2020-08-28

Lei n.º 57/2020 – Diário da República n.º 168/2020, Série I de 2020-08-28141377977 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Estabelece normas de proteção do consumidor de serviços financeiros, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho, à primeira alteração à Lei n.º 66/2015, de 6 de julho, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 […][…]