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COVID-19/Informação nº 45

Legislação[…]

COVID-19/Informação nº 44

Medidas de mitigação COVID19 entre 01 de julho e 14 de julho de 2020[…]

COVID-19/Informação nº 43

Legislação[…]

COVID-19/Informação nº 42

Legislação[…]

COVID-19/Informação nº 41

Legislação[…]

COVID-19/Informação nº 40

Resolução do Conselho de Ministros N.º 41/2020- Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social[…]

COVID-19/Informação nº 39

Conselho de Ministros de 04 de junho de 2020 aprovou o Programa de Estabilização Económica e Social[…]

Concurso para financiamento de soluções COVID 19

Candidaturas até 29 de maio[…]

COVID-19/Informação nº14

9 ABRIL 2020 DESPACHO N.º 4394-D/2020 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 71/2020, 3.º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2020-04-09 Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais DESPACHO N.º 4394-C/2020 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 71/2020, 2.º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2020-04-09 Reconhece o […][…]

COVID-19/Informação nº13

30 MARÇO 2020 PORTARIA N.º 82-A/2020 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 63/2020, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2020-03-30 Primeira alteração à Portaria n.º 207- A/2017, de 11 de julho Pode aceder à versão consolidada da portaria alterada, aqui. DESPACHO N.º 3889/2020 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 63/2020, SÉRIE II DE 2020-03-30 Suspensão temporariamente até à publicação de […][…]