Consulta pública sobre o regime especial para empresas no âmbito da diretiva do IVA

No âmbito da adoção do “Plano de Ação sobre o IVA: Rumo a um espaço único do IVA na União Europeia”, a Comissão Europeia lançou nova consulta pública sobre a adaptação do sistema do IVA às necessidades das PME.[…]

Comissão Europeia propõe novas normas fiscais para apoiar o comércio eletrónico e empresas online na União Europeia

A Comissão Europeia anunciou uma série de medidas destinadas a aperfeiçoar o quadro legal do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) para as empresas de comércio eletrónico na União Europeia, visando facilitar a compra e venda de bens e serviços online para consumidores, empresas (em especial start-ups) e PME. A criação de um balcão único […][…]