A Autoridade de Gestão COMPETE 2020 emitiu uma Nota Técnica onde constam orientações de caráter excecional para a implementação da tipologia de formação-ação, visando a proteção da saúde pública e a melhor salvaguarda da situação económica das entidades promotoras (EP) e das empresas (PME) envolvidas.

O documento, junto com a Deliberação n.º 8/2020 da CIC PORTUGAL2020, de 29 de março, onde constam as medidas extraordinárias de apoio à economia e de manutenção do emprego, e o Decreto Lei n.º 10-L/2020, de 26 de março, com a última alteração ao DL 159/2014, que define o modelo de adiantamentos aplicáveis aos pedidos de pagamento de saldo como medida para acelerar pagamentos para reposição de liquidez nas entidades beneficiárias, estão disponíveis aqui.