Está disponível em SI FSE uma nova funcionalidade, que permite apresentar um “Pedido de Alteração Simplificado”, sempre que o objetivo for apenas alterar a data de conclusão do projeto.

Trata-se de uma opção introduzida no âmbito das medidas extraordinárias e temporárias COVID-19, embora continue disponível mesmo depois do final do período de vigência dessas medidas (31/08/2020).

Não obstante, neste momento o que se pretende é facilitar a formalização de prorrogações de de projetos solicitadas pelas Entidades Promotoras, motivadas pelas dificuldades resultantes da atual crise COVID-19. Assim sendo, as EP que já transmitiram intenção de prorrogar os respetivos projetos, ou aquelas que não o tendo feito o pretendem fazer, deverão aceder ao SI FSE e escolher a opção “Comunicar data de fim” (botão aparece junto ao botão “Comunicar data de início”). Em seguida deverão ter em atenção que:

  1. Se a EP assinalar que é ao abrigo da COVID-19: consegue alterar a data de fim para ano civil seguinte e aumentar a duração do projeto para além dos 36 meses. Servirá apenas para operações que tenham data de fim igual ou superior a 13/03/2020.
  2. Se a EP assinalar que não é ao abrigo da COVID-19: só consegue alterar a data de fim para ano civil seguinte. As regras serão iguais às já previamente existentes.

Assim sendo, as entidades que tenham intenção de alterar a data de conclusão dos respetivos projetos para além dos 24 meses, com base em problemas resultantes da crise COVID19, deverão apresentar um PA simplificado no máximo até 31 de agosto de 2020. Caso contrário, deixarão de poder evitar a aplicação de penalizações previstas na alínea a) do artº 57º do RECI, por um lado, e de poder prolongar os projetos para além de 36 meses.