QIPME 2020 2º Ciclo – nova funcionalidade SI FSE – PA Simplificado

Está disponível em SI FSE uma nova funcionalidade, que permite apresentar um “Pedido de Alteração Simplificado”, sempre que o objetivo for apenas alterar a data de conclusão do projeto.

Trata-se de uma opção introduzida no âmbito das medidas extraordinárias e temporárias COVID-19, embora continue disponível mesmo depois do final do período de vigência dessas medidas (31/08/2020).

Não obstante, neste momento o que se pretende é facilitar a formalização de prorrogações de de projetos solicitadas pelas Entidades Promotoras, motivadas pelas dificuldades resultantes da atual crise COVID-19. Assim sendo, as EP que já transmitiram intenção de prorrogar os respetivos projetos, ou aquelas que não o tendo feito o pretendem fazer, deverão aceder ao SI FSE e escolher a opção “Comunicar data de fim” (botão aparece junto ao botão “Comunicar data de início”). Em seguida deverão ter em atenção que:

  1. Se a EP assinalar que é ao abrigo da COVID-19: consegue alterar a data de fim para ano civil seguinte e aumentar a duração do projeto para além dos 36 meses. Servirá apenas para operações que tenham data de fim igual ou superior a 13/03/2020.
  2. Se a EP assinalar que não é ao abrigo da COVID-19: só consegue alterar a data de fim para ano civil seguinte. As regras serão iguais às já previamente existentes.

Assim sendo, as entidades que tenham intenção de alterar a data de conclusão dos respetivos projetos para além dos 24 meses, com base em problemas resultantes da crise COVID19, deverão apresentar um PA simplificado no máximo até 31 de agosto de 2020. Caso contrário, deixarão de poder evitar a aplicação de penalizações previstas na alínea a) do artº 57º do RECI, por um lado, e de poder prolongar os projetos para além de 36 meses.

Formação-Ação: Medidas de Contingência COVID19

A Autoridade de Gestão COMPETE 2020 emitiu uma Nota Técnica onde constam orientações de caráter excecional para a implementação da tipologia de formação-ação, visando a proteção da saúde pública e a melhor salvaguarda da situação económica das entidades promotoras (EP) e das empresas (PME) envolvidas.

O documento, junto com a Deliberação n.º 8/2020 da CIC PORTUGAL2020, de 29 de março, onde constam as medidas extraordinárias de apoio à economia e de manutenção do emprego, e o Decreto Lei n.º 10-L/2020, de 26 de março, com a última alteração ao DL 159/2014, que define o modelo de adiantamentos aplicáveis aos pedidos de pagamento de saldo como medida para acelerar pagamentos para reposição de liquidez nas entidades beneficiárias, estão disponíveis aqui.

QIPME 2020 2ª fase – alargado período de candidaturas

Foi hoje, dia 9 de maio de 2019, publicada a alteração nº 1 ao Aviso nº 10-SI-2019*, referente ao segundo ciclo de candidaturas QI PME 2020, do OI CEC/CCIC, que estabelece um novo prazo limite para submissão de candidaturas: até às 18:00 do dia 20 de maio de 2019.

Lembramos que o aviso em questão foi publicado em 9 de abril de 2019. Para informações adicionais e apoio na submissão de candidaturas, contactar o OI CEC/CCIC através do telefone 239 497 160 ou via qipme@cec.org.pt

*no Balcão 2020 o aviso aparece com o código nº POCI-60-2019-06

Segundo ciclo de candidaturas da Formação-ação – Aviso nº 10-SI-2019

Foi publicado no dia 9 de abril de 2019 o Aviso nº 10-SI-2019*, referente ao segundo ciclo de candidaturas QI PME 2020, do OI CEC/CCIC.

O período para submissão de candidaturas decorre até às 18:00 do dia 13 de maio de 2019.

O aviso está disponível para download aqui e o Referencial de Análise de Mérito aqui.

Para submeter candidatura, aceda ao Balcão 2020. e ao guia de preenchimento do formulário de candidatura.

Para informações adicionais e apoio na submissão de candidaturas, contactar o OI CEC/CCIC através do telefone 239 497 160 ou via qipme@cec.org.pt

*no Balcão 2020 o aviso aparece com o código nº POCI-60-2019-06

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