Formação-ação: abertura de novas candidaturas prevista para 2019

Novo aviso previsto para o primeiro trimestre

No passado mês de setembro, o CEC/CCIC foi novamente reconhecido como  Organismo Intermédio (OI) pelo COMPETE 2020, agora ao abrigo do procedimento concursal para a seleção de OI para a Formação-ação.

Nesta sequência, é intenção do CEC/CCIC continuar a apostar em projetos de Formação-Ação, estando prevista, ainda durante o primeiro trimeste de 2019, a abertura de um novo ciclo de candidaturas. Nesta nova fase existirá maior flexibilidade e serão contempladas áreas temáticas inovadoras, indo de encontro aos objetivos da tipologia de formação-ação e às necessidades do tecido empresarial da Região Centro. 

Destinado a apoiar projetos de formação organizados com recurso à metodologia de formação-ação, na modalidade de projetos conjuntos, tal como previsto na alínea j) do no 2 do artigo 42º do RECI, o QI PME 2020 assume-se como o Programa de Formação-Ação destinado às PME da Região Centro. Considerando as principais tendências do sector industrial em Portugal e as características estruturais do tecido empresarial português, foram identificadas um conjunto de áreas temáticas a enquadrar nesta intervenção formativa com vista à mudança organizacional nas empresas. O objetivo é atuar ao nível da capacitação das empresas, dos seus colaboradores e empresários pela via da formação e consultoria, nas seguintes dimensões: condições, recursos, processos e resultados.

A edição em curso do QI PME 2020 contemplou a aprovação de 33 projetos representando 8.077.462 euros de investimento total e 5.357.833 euros de comparticipação FSE e a intervenção em 817 empresas.

Zero Carimbos

A partir de 18 de janeiro de 2018, passaram a não ser exigíveis quaisquer carimbos nos documentos de despesa submetidos nos pedidos de reembolso.

Mais se lembra que a Portaria 60-A foi alterada, em concreto no que se refere à revogação da alínea b) do nº 2 do artigo 9º, pela Portaria 19/2018, de 17 de janeiro (ver artigo 3º), no sentido de ajustamento a esta medida SIMPLEX.

Assim, e nos termos da produção de efeitos prevista, nos documentos submetidos em qualquer pedido de reembolso a partir de 18 de janeiro de 2018, e independentemente da data da despesa, não são exigidos os carimbos com a menção ao financiamento e restantes requisitos.