Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2020 – Diário da República n.º 78/2020, Série I de 2020-04-21132133787

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece os princípios gerais para a criação e regulamentação das Zonas Livres Tecnológicas

Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020 – Diário da República n.º 78/2020, Série I de 2020-04-21132133788

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o Plano de Ação para a Transição Digital

Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2020 – Diário da República n.º 78/2020, Série I de 2020-04-21132133789

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria a Estrutura de Missão Portugal Digital

Portaria n.º 99/2020 – Diário da República n.º 78/2020, Série I de 2020-04-21132133790

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade – CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS

 

Fonte: Diário da República Eletrónico