Decreto-Lei n.º 24/2020 – Diário da República n.º 101/2020, Série I de 2020-05-25134394010

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Regula o acesso, a ocupação e a utilização das praias de banhos, no contexto da pandemia da doença COVID-19, para a época balnear de 2020

Portaria n.º 123/2020 – Diário da República n.º 101/2020, Série I de 2020-05-25134394011

ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL E NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Procede ao reconhecimento da Câmara de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro como câmara de comércio e indústria portuguesa no estrangeiro

Portaria n.º 124/2020 – Diário da República n.º 101/2020, Série I de 2020-05-25134394012

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Altera o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria da Escola Superior de Saúde da Universidade da Madeira

Portaria n.º 125/2020 – Diário da República n.º 101/2020, Série I de 2020-05-25134394013

INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO

Revoga a Portaria n.º 106/2020, de 2 de maio, que estabelece para o transporte aéreo um limite máximo de passageiros

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 17/2020/M – Diário da República n.º 101/2020, Série I de 2020-05-25134394014

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Elege o Dr. Roquelino Lourenço de Ornelas e o Dr. Carlos Manuel Pereira Coelho como representantes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira na comissão de acompanhamento do Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada – MEDIARAM

Diário da República n.º 101/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-25

Portaria n.º 125-A/2020 – Diário da República n.º 101/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-25134394032

AGRICULTURA

Prorrogação do prazo estabelecido no n.º 5 do artigo 14.º da Portaria n.º 151/2016, de 25 de maio, que cria o Sistema de Aconselhamento Agrícola e Florestal (SAAF)

Fonte: Diário da República Eletrónico