Declaração de Retificação n.º 21/2020 – Diário da República n.º 102/2020, Série I de 2020-05-26134505605

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL

Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2020/M, de 5 de maio, da Região Autónoma da Madeira, que procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2020/M, de 2 de janeiro, que aprova a estrutura orgânica e funcionamento da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 5 de maio de 2020

Portaria n.º 126/2020 – Diário da República n.º 102/2020, Série I de 2020-05-26134505606

FINANÇAS E SAÚDE

Determina a isenção de taxa de registo e de contribuição regulatória para quaisquer estruturas de natureza extraordinária e temporariamente criadas para a prestação de cuidados de saúde, ou temporariamente dedicadas à prestação de cuidados de saúde, no âmbito da resposta à epidemia por SARS-CoV-2 e à doença COVID-19

Portaria n.º 127/2020 – Diário da República n.º 102/2020, Série I de 2020-05-26134505607

PLANEAMENTO

Procede à sétima alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março

Portaria n.º 128/2020 – Diário da República n.º 102/2020, Série I de 2020-05-26134505608

PLANEAMENTO

Procede à primeira alteração ao Regulamento do Sistema de Apoios ao Emprego e ao Empreendedorismo – +CO3SO Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 52/2020, de 28 de fevereiro

Fonte: Diário da República Eletrónico