Lei n.º 20/2020 – Diário da República n.º 126/2020, Série I de 2020-07-01

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei n.º 32/2020 – Diário da República n.º 126/2020, Série I de 2020-07-01

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais

Decreto-Lei n.º 33/2020 – Diário da República n.º 126/2020, Série I de 2020-07-01

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano letivo de 2020-2021, por estudantes oriundos dos sistemas de ensino secundário estrangeiros

Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2020 – Diário da República n.º 126/2020, Série I de 2020-07-01

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a fixação de prazos para a conclusão dos procedimentos referentes ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública

Portaria n.º 163/2020 – Diário da República n.º 126/2020, Série I de 2020-07-01

PLANEAMENTO

Procede à sétima alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março

Diário da República n.º 126/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-01

Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2020 – Diário da República n.º 126/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-01

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria o Programa Bairros Saudáveis

Fonte: Diário da República Eletrónico