Aviso n.º 48/2020 – Diário da República n.º 205/2020, Série I de 2020-10-21

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, adotada em Viena, em 11 de abril de 1980

Aviso n.º 49/2020 – Diário da República n.º 205/2020, Série I de 2020-10-21

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Em 27 de fevereiro de 2020 e em 12 de agosto de 2020, foram emitidas notas, respetivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino da Noruega e pela Embaixada de Portugal em Oslo, em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo sobre as Atividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal Diplomático e Consular entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega, assinado em Lisboa em 13 de janeiro de 2020

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 38/2020/A – Diário da República n.º 205/2020, Série I de 2020-10-21

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Requalificação do Polo de Pedro Miguel do Jardim Botânico do Faial

Fonte: Diário da República Eletrónico