CEC CCIC ::: Resolução da Assembleia da República n.º 14-A/2021

Resolução da Assembleia da República n.º 14-A/2021

Resolução da Assembleia da República n.º 14-A/2021 – Diário da República n.º 19/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-28

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Autorização da renovação do estado de emergência

Decreto N.º 7/2021

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República[...]

ler →

Despacho N.º 3894-A/2021

Aprova a lista dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres[...]

ler →

Define as atividades dos setores do turismo, cultura, eventos e espetáculos abrangidas pelas alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 23-A/2021, de 24 de março, ao Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho, e Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro[...]

ler →