Despacho N.º 3894-A/2021

Despacho N.º 3894-A/2021 – Diário da República N.º 74-A/2021, 1.º Suplemento, Série II de 2021-04-17

Aprova a lista dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres