Decreto do Presidente da República n.º 73/2021

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Coelho da Costa Moura como Embaixador de Portugal não residente no Reino de Essuatíni

Decreto do Presidente da República n.º 74/2021

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Coelho da Costa Moura como Embaixador de Portugal não residente nas Maurícias

Resolução da Assembleia da República n.º 267/2021

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que equacione a criação de uma nova NUT II que abranja as atuais NUTS III, da Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste, para eventual apresentação à Comissão Europeia, no início de 2022

Portaria n.º 229/2021

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova a Tabela de Emolumentos Consulares

Decreto Legislativo Regional n.º 32/2021/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 54-A/2021, de 25 de junho

Diário da República n.º 210/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-10-28

Portaria n.º 229-A/2021

MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E EDUCAÇÃO

Regulamenta a tramitação dos procedimentos concursais de recrutamento e seleção dos cargos de direção das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação

 

Fonte: Diário da República Eletrónico