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Diário da República n.º 127/2020, Série I de 2020-07-02

Lei n.º 21/2020 – Diário da República n.º 127/2020, Série I de 2020-07-02 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Assegura formação obrigatória aos magistrados sobre a Convenção sobre os Direitos da Criança, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e […][…]

Diário da República n.º 126/2020, Série I de 2020-07-01

Lei n.º 20/2020 – Diário da República n.º 126/2020, Série I de 2020-07-01 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Decreto-Lei n.º 32/2020 – Diário da República n.º 126/2020, Série […][…]

Diário da República n.º 125/2020, Série I de 2020-06-30

Resolução da Assembleia da República n.º 32/2020 – Diário da República n.º 125/2020, Série I de 2020-06-30 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Deslocação do Presidente da República a Badajoz Resolução da Assembleia da República n.º 33/2020 – Diário da República n.º 125/2020, Série I de 2020-06-30 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para […][…]

Diário da República n.º 124/2020, Série I de 2020-06-29

Declaração n.º 4/2020 – Diário da República n.º 124/2020, Série I de 2020-06-29 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Representantes dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República na Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial Declaração de Retificação n.º 25/2020 – Diário da República n.º 124/2020, Série I de 2020-06-29 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Retifica a Declaração da […][…]

Seleção semanal de 29 de junho a 03 de julho

Seleção Nacional de Oportunidades de Negócio[…]

Gerir lesões musculoesqueléticas no setor da saúde

O documento de reflexão fornece uma visão geral das LMERT em locais de trabalho nos serviços de saúde, analisa os fatores de risco e reflete sobre intervenções eficazes para prevenir, reduzir e gerir as LMERT

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COVID-19/Informação nº 45

Legislação[…]

COVID-19/Informação nº 44

Medidas de mitigação COVID19 entre 01 de julho e 14 de julho de 2020[…]

Diário da República n.º 122/2020, Série I de 2020-06-25

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2020 – Diário da República n.º 122/2020, Série I de 2020-06-25136600049 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Aprova as linhas estratégicas do Projeto Nunca Esquecer – Programa Nacional em torno da Memória do Holocausto Portaria n.º 158/2020 – Diário da República n.º 122/2020, Série I de 2020-06-25136600050 AMBIENTE E AÇÃO […][…]

Diário da República n.º 121/2020, Série I de 2020-06-24

Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2020 – Diário da República n.º 121/2020, Série I de 2020-06-24 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Regula o modelo de governação para a execução do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020 – Diário da República n.º 121/2020, Série I de […][…]