Category: Normas

Diário da República n.º 224/2020, Série I de 2020-11-17

Decreto do Presidente da República n.º 57/2020 – Diário da República n.º 224/2020, Série I de 2020-11-17 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Gonçalo Nuno Gamito Beija de Teles Gomes como Embaixador de Portugal não residente na Costa Rica Lei n.º 73/2020 – Diário da República […][…]

Diário da República n.º 223/2020, Série I de 2020-11-16

Lei n.º 72/2020 – Diário da República n.º 223/2020, Série I de 2020-11-16 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Estabelece um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e altera o Código do Procedimento Administrativo Decreto-Lei n.º 97/2020 – Diário da República n.º 223/2020, Série I de 2020-11-16 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Altera o estatuto das denominações […][…]

Diário da República n.º 220/2020, Série I de 2020-11-11

Lei Orgânica n.º 3/2020 – Diário da República n.º 220/2020, Série I de 2020-11-11 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Regime excecional e temporário de exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, em atos eleitorais e referendários a realizar no ano de 2021 Lei […][…]

Diário da República n.º 216/2020, Série I de 2020-11-05

Lei n.º 68/2020 – Diário da República n.º 216/2020, Série I de 2020-11-05 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Autoriza o Governo a alterar a Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, que estabelece as bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, e a aprovar o regime jurídico de arrendamento forçado Resolução […][…]

Diário da República n.º 213/2020, Série I de 2020-11-02

Lei n.º 64/2020 – Diário da República n.º 213/2020, Série I de 2020-11-02 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Terceira alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia Aviso n.º 54/2020 – Diário da República n.º 213/2020, Série I […][…]

Diário da República n.º 212/2020, Série I de 2020-10-30

Declaração de Retificação n.º 41/2020 – Diário da República n.º 212/2020, Série I de 2020-10-30 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Retifica a n.º Lei n.º 58/2020, de 31 de agosto, «Transpõe a Diretiva (UE) 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva (UE) 2015/849 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para […][…]

Diário da República n.º 209/2020, Série I de 2020-10-27

Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2020 – Diário da República n.º 209/2020, Série I de 2020-10-27 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde a realizar a despesa relativa ao concurso para seleção de projetos no âmbito do Programa Bairros Saudáveis Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2020 – Diário […][…]

Diário da República n.º 205/2020, Série I de 2020-10-21

Aviso n.º 48/2020 – Diário da República n.º 205/2020, Série I de 2020-10-21 NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, adotada em Viena, em 11 de abril de 1980 Aviso n.º 49/2020 – Diário […][…]

Diário da República n.º 202/2020, Série I de 2020-10-16

Decreto do Presidente da República n.º 50/2020 – Diário da República n.º 202/2020, Série I de 2020-10-16 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Maurícia sobre Serviços Aéreos, assinado em Port Louis, em 14 de setembro de 2017 Resolução da Assembleia da República n.º 80/2020 – Diário da […][…]

Diário da República n.º 199/2020, Série I de 2020-10-13

Lei n.º 60/2020 – Diário da República n.º 199/2020, Série I de 2020-10-13 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Autoriza o Governo a legislar em matéria de prevenção e investigação de acidentes ferroviários, transpondo parcialmente a Diretiva (UE) 2016/798 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016 Lei n.º 61/2020 – Diário da República n.º 199/2020, […][…]